Política de Privacidade

Última actualização: 20 de Junho de 2026

1. Introdução

A DCSC — Tecnologias, Prestação de Serviços (SU), LDA. ("nós") está comprometida com a protecção da tua privacidade. Esta Política explica como recolhemos, usamos, partilhamos e protegemos os teus dados quando utilizas a plataforma em datacerta.ao e subdomínios.

Estamos sediados em Luanda, Angola, e operamos em conformidade com a Lei de Protecção de Dados angolana (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho).

2. Dados que recolhemos

2.1 Dados fornecidos por ti

• Dados de conta: nome, email, telefone, NIF, morada da empresa;
• Dados de clientes: nomes, emails, telefones, NIFs, endereços que introduzes na plataforma;
• Dados de serviços: descrições, valores, datas de expiração, contratos;
• Pagamentos: dados de facturação (não armazenamos dados de cartões).

2.2 Dados recolhidos automaticamente

• Cookies e tecnologias similares: autenticação, segurança e preferências;
• Dados de uso: interacções com a plataforma e funcionalidades mais usadas;
• Dados técnicos: endereço IP, browser, sistema operativo, páginas visitadas.

3. Como usamos os teus dados

• Fornecer, manter e melhorar a plataforma;
• Processar pagamentos e gerir a tua conta;
• Enviar notificações e lembretes (SMS/email) conforme configurado;
• Garantir a segurança e prevenir fraudes;
• Cumprir obrigações legais em Angola;
• Comunicar actualizações e novidades (com o teu consentimento).

Não vendemos os teus dados a terceiros em circunstância alguma.

4. Cookies

Cookies são pequenos ficheiros de texto guardados no teu dispositivo. Ajudam-nos a lembrar preferências e a melhorar a experiência. Os cookies que utilizamos:

Ver detalhe na Política de Cookies.

5. Partilha de dados

Podemos partilhar os teus dados com:

• Processadores: Supabase (alojamento), SMTP2GO/TelcoSMS (envio de emails/SMS) — apenas na medida necessária;
• Autoridades legais: se exigido por lei ou para proteger os nossos direitos;
• Sucessão empresarial: em caso de aquisição ou fusão, com notificação prévia.

6. Armazenamento e segurança

Implementamos medidas técnicas e organizativas para proteger os teus dados: criptografia em trânsito (HTTPS/TLS), autenticação segura, acesso restrito a colaboradores autorizados e backups regulares.

7. Os teus direitos

A lei angolana garante-te os direitos de: aceder aos teus dados; rectificar dados incorrectos; solicitar a eliminação ("direito ao esquecimento"); opor-te ao tratamento para marketing directo; solicitar a portabilidade; e retirar o consentimento a qualquer momento. Para os exercer, contacta-nos em ola@dcsc.ao — respondemos em até 15 dias úteis.

8. Retenção de dados

Mantemos os teus dados enquanto a conta estiver activa. Após cancelamento ou pedido de eliminação, os dados são apagados em até 30 dias, excepto quando a lei exija retenção (ex.: facturas por 5 anos para efeitos fiscais).

9. Dados de menores

A DataCerta não se destina a menores de 18 anos e não recolhe intencionalmente os seus dados.

10. Alterações

Podemos actualizar esta Política periodicamente. Notificaremos alterações significativas por email ou na plataforma, com 15 dias de antecedência.

11. Contacto

• Email: ola@dcsc.ao
• Morada: Luanda, Angola